‘O termo de voluntariado não é um detalhe burocrático, é a principal prova de que aquela relação nunca teve natureza […]
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Comércio em feriados: portaria do MTE reforça a segurança jurídica sem alterar a regra da negociação coletiva Comércio em feriados: […]
A Justiça do Trabalho entendeu que o tempo em excesso foi motivado pelo deslocamento até o ponto eletrônico e desconsiderou […]
Novos arranjos familiares ampliam as demandas de cuidado, mas legislação trabalhista e as políticas das empresas ainda não acompanham o […]
Justiça do Trabalho entendeu que o tempo excedente foi gasto no deslocamento até o relógio de ponto e considerou desproporcional […]
Imposições, com abrangência nacional, foram determinadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho Imposições, com abrangência nacional, […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de […]
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A Portaria nº 1.316, do Ministério do Trabalho e Emprego, exige autorização prevista em convenção ou acordo coletivo para o […]